Assuntos: Visita de Estado, Chamem os bandidos e Reflexões
COMENTÁRIO 179
20 de setembro de 2013
Por. Cel. Gelio Fregapani
Articulista e Colunista do site.
Visita de Estado
Um convite de uma visita de Estado aos EUA é uma honra reservada a poucos governantes e uma deferência especial ao País. É também um jogo diplomático para conquistar aliados mais pela emoção e lisonja do que, muitas vezes, pela real parceria de interesses, entretanto, é um jogo diplomático válido e a recusa uma ofensa, quando não um rompimento.
Por falta de explicações ou desculpas a nossa Presidente adiou a visita, que possivelmente não mais se realizará, causando polêmica interna e externa. Não podemos saber quais as motivações mais fortes que a impeliram a tal gesto. Pode ter sido tanto uma expressão de independência e de orgulho nacional como de sua ideologia esquerdista e de aversão à Potência hegemônica. Deve ter influído na decisão a oportunidade de juntar o País atrás de si pelo desafio ao estrangeiro.
Mesmo os que desconfiavam dos EUA ficaram quietos (talvez tenha dado medinho). Os mais ligados ao way of life americano uivaram de indignação. O fato é que não houve unanimidade nem a favor nem contra, mas alguma indiferença. O País não uniu nem dividiu, entretanto neste caso a Presidente fez a coisa certa.
A despeito de alguns comentaristas domésticos terem criticado o gesto de Dilma, atribuindo-o a motivações políticas internas e a um ranço ideológico "bolivariano", analistas estadunidenses ligados ao Establishment sugerem que a decisão não terá um impacto meramente retórico e se mostram mais preocupados. O presidente do Diálogo Interamericano, Michael Shifter, foi direto: "A inação diante de um tal excesso se revelou custosa. Washington faria bem em refletir sobre o que isto significa para os seus esforços diplomáticos mais cruciais neste hemisfério (New York Times, 18/09/2013)."
Somente com atitudes desassombradas que se cria respeito. Chega de ceder. A alma de um povo é sua auto estima e estávamos acostumados a ceder em tudo. Exemplos emblemáticos foram o Collor entregar a área Ianomâmi e o Lula a área da Raposa Terra do Sol às ONGs, por exigência do senado dos EUA.
Até agora cedíamos tudo e tremíamos ante qualquer ameaça, até mesmo em face da miserável Bolívia. Agora quem sabe o Gigante se levante do seu berço esplêndido – informe aos vizinhos que a era de ceder acabou. Informe aos índios que terão que se integrar ou serão tratados como estrangeiros. Às ONGs que se retirem do Pais pois serão punidas quando suas ações travarem o progresso, às multinacionais que deverão se associarem a firmas nacionais de capital nacional e que essas devem ser majoritárias, como na China. À ONU que serão denunciados os tratados lesivos, inclusive o de proibição de armas nucleares, a menos que a proibição seja para todos, a assim por diante.
Claro, isto é apenas um sonho, mas os que sonham de olhos abertos costumam tentar realizá-los.
Quem sabe estamos abrindo os olhos.
Forças Armadas
Foram recusadas todas as alternativas de um decente reajuste salarial, a curto prazo, para os militares e propostos humilhantes valores e prazos, os quais foram veementemente rejeitados pelos comandantes das forças. Dá a impressão de uma intenção de levar a tropa ao desespero, por parte da ala mais corrupta do Governo.
O Ten-Brig Ivan Frota alerta para que, apesar do desespero, não sejam adotadas medidas isoladas extremas que nos possam desunir. É exatamente isso que eles querem e nossos chefes só terão força se estiverem unidos.
Entretanto, numa área avançamos - É com satisfação que retransmitimos o lançamento da Pedra Fundamental do Pólo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba. Sonho antigo, que agora parece deslanchar. Até o Min. da Educação está repassando os recursos para o projeto básico. Neste pólo além do novo IME estará o Instituto Militar de Tecnologia e a destacar, a recriação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas Avançadas.
Haverá ainda, área para Empresas Civis que trabalharão em proveito do Pólo, fechando o sistema Pesquisa, Ensino e Indústria. Convênios estão sendo formados e já formados com outras universidades entre as quais a de Campo Grande.
Chamem os bandidos
O - P.C.C. condenou à morte os assaltantes que mataram Bryan, a criança boliviana, porque estava chorando, no colo da mãe. Quatro deles já foram executados e ainda falta um. A justiça oficial os teria liberado para novos crimes hediondos.
Outros bandidos recentemente atiraram no carro (blindado, naturalmente) de um figurão de “direitos humanos” no Rio. Há alguns anos bandidos assaltaram, no rio Amazonas o iate de um desses ambientalistas que pregam a divisão do nosso País, matando o maldito ongueiro.
Há males que vem para o bem. O fundamento da "justiça" do P.C.C. não tolera a morte de crianças. (Estadão, A3, 14/9/2013). Está próximo o dia em que concluirá, acertadamente, que os políticos corruptos roubam mamadeiras das bocas de crianças famintas ao desviar, para seus bolsos, parte do valor dos tributos, os quais poderiam ser aplicados em infraestrutura para tratamento de água e instalação de redes de esgoto, na saúde pública, na educação, na segurança e no desenvolvimento. Em outras palavras, os políticos corruptos matam nossas crianças marginalizadas, aos poucos. Mortes resultantes de prolongada tortura, causada pelas doenças que poderiam ser evitadas se a arrecadaç� �o tributária fosse aplicada de maneira honesta. A todos os brasileiros de boa fé, idôneos, igualmente repugna essa covardia.
Já sentimos que a Justiça não punirá os corruptos. Que se chamem os bandidos. Ou que as pessoas do bem passem a usar os métodos deles. Tornar-se-ão benfeitores.
Ainda importante
Tudo o que estudamos sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal nos leva a conclusão que se trata de um grave erro. A Petrobrás tem condições técnicas de tocá-lo sozinha, o que falta é dinheiro e trazer dinheiro de fora tem o mesmo efeito sobre a inflação, além da perda de parcela da soberania. Nos sentiremos decepcionados se a Presidente insistir no leilão, seguindo os passos do traidor entreguista FHC. Sabemos que a palavra final é dela. Nessa hora se diferenciam os estadistas dos corruptos, dos demagogos e até dos traidores.
Reflexões
Aumenta, dia a dia, em considerável parte de nossa população o sentimento de inconformidade e rejeição ante as atitudes e decisões dos Três Poderes da República. O Legislativo – verdadeiro balcão de negociatas, já tinha o desprezo de toda a população por ser um poço sem fundo de corrupção e sorvedouro de imensa despesa inútil. O Executivo, enfraquecido pelas passeatas, agarrou-se a ala mais corrupta em busca de apoio político, sepultando definitivamente a esperança de faxina que, nos primeiros tempos, alavancara sua popularidade. Finalmente o Judiciário, já desmoralizado pelo julgamento antinacional da questão da Raposa-Serra do Sol, acabou de perder a legitimidade ao contrariar a unânime aspiração nacional por justiça ao garantir a impunidade de centenas de corruptos, que se aproveitarão de mais um rec urso protelatório.A credibilidade do STF exalou seu último suspiro ao ferir as sadias expectativas nacionais.
Em consequencia avultam preocupações: a Democracia responde satisfatoriamente as necessidades do nosso povo e da nossa nação no quadro atual? – Certamente que não, mas o que poderia substituí-la vantajosamente? – Não sabemos e nem sabemos se haveria algo realmente melhor, o que sabemos é que não está bom e a tendência é piorar quando o Levandowsky for presidente do STF, se a Marina for presidente da República e quando os parlamentares, tentando obter ainda mais vantagens, aumentarem seus salários e o número de assessores.
Estamos numa encruzilhada. A Presidente ainda poderia reverter o rumo. Uma boa faxina mudaria o destino do nosso povo. Não se trata apenas de uma questão econômica. É algo que faz a diferença na hora de torcer pelo time, lutar por direitos, ter orgulho de si mesmo, da terra, da cidade, do país. A corrupção pode aplicar um golpe de morte na nossa brasilidade e na nossa insipiente auto estima. Uma faxina poderia ainda elevá-la, mas no rumo em que estamos serão necessárias mudanças e sendo necessárias, elas acontecerão.
Mudanças pacíficas e civilizadas? Talvez. Mudanças violentas ou até sangrentas? Quem sabe, tomara que não. Acontecerão num momento em que o País, desunido, não consiga resistir as pressões estrangeiras? – Este é o perigo maior.
O fato é que a tempestade se aproxima e temos que nos preparar para ela. Ou a enfrentaremos com decisão e sabedoria ou teremos ainda mais problemas dos que vislumbramos aqui.
Que Deus guarde o nosso País
Gelio Fregapani
ADENDO
DECISÃO DO STF PODE ADIAR OUTRAS SENTENÇAS
Por Valmar Hupsel Filho, Fausto Macedo | Estadão Conteúdo – 2 horas 30 minutos atrás
A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão - a partir do acolhimento dos embargos infringentes -, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito dominó" da decisão.
"Em outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó", afirma o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os infringentes para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados. "Persistindo a atual composição (do STF), a maioria de seis (ministros) vai confirmar o entendimento segundo o qual cabem os infringentes toda vez que o acusado tiver quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justiça é morosa, não é?"
Entre os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem ações por crimes.
A aprovação dos infringentes - recurso que permite uma reavaliação da condenação por meio de um novo julgamento, com novo relator - no julgamento do mensalão foi sacramentada na quarta-feira pelo Supremo. O voto do ministro Celso de Mello, decano de uma Corte dividida, desempatou a contenda em seis a cinco a favor dos embargos infringentes.
Além das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro privilegiado. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias (que tramitam no STF por causa do foro especial de pelo menos um dos réus) caso as denúncias sejam aceitas pela Corte.
Inviável. Um outro ministro que rejeitou empurrar para 2014 o desfecho do mensalão é categórico. "Se entrar (embargos infringentes) para todas as ações nessa situação (com 4 votos), será a inviabilidade do tribunal. Já imaginou? Toda vez que tiver quatro votos vai ficar rejulgando? O tribunal não consegue nem julgar as ações originárias!", diz o ministro, que pediu anonimato.
Como consequência da decisão do STF, Maluf, Azeredo, Collor, Barbalho e centenas de outros réus poderão garantir mais um recurso para protelar a já demorada decisão final da Justiça. Mesmo não passando por instâncias inferiores, os réus com foro privilegiado costumam ser beneficiados pela burocracia.
Algumas dessas demandas foram instauradas em 2003 e ainda seguem em fase de instrução - depoimentos, perícias e reunião de provas. É o caso da ação por crime de responsabilidade à qual responde o hoje deputado federal Aelton José de Freitas (PR-MG) - ele era o suplente de José Alencar e ocupou a vaga no Senado deixada pelo então vice-presidente no governo Lula. Após 11 anos, o processo tem 49 volumes e 24 apensos e corre em segredo de Justiça.
Defensor de 13 alvos de ações penais originárias, entre elas o processo que Maluf responde por crime contra o sistema financeiro, o advogado José Roberto Leal disse que a possibilidade de uso dos embargos infringentes significa "a garantia do direito de defesa". Para José Eduardo Rangel de Alckmin, que defende Jader Barbalho em ações penais datadas de 2004 e 2005, a decisão "mostrou que a Justiça não pode buscar a condenação de qualquer jeito".
O criminalista Marcelo Leonardo - que, além de advogar para Marcos Valério no processo do mensalão, defende Aelton de Freitas - diz que sempre contou com a possibilidade de recorrer aos embargos infringentes. "Ninguém duvidou disso até maio deste ano, quando o ministro Joaquim Barbosa deu aquela inédita decisão de negar (os embargos)." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo